10.º PRESIDENTE

Conselheiro Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
(n. 7 de Novembro de 1849 | f. 1 de Agosto de 1907)

14 de Novembro de 1900 a 1 de Agosto de 1907

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, sócio efectivo da Academia Real das Ciências estado, deputado, par do reino, ministro de, chefe do partido regenerador, etc.
Nasceu em Ponta Delgada a 7 de Novembro de 1819, faleceu em Lisboa a 1 de Agosto de 1907. Era filho de Manuel José Ribeiro. Matriculou-se na Universidade, e depois dum curso dos mais brilhantes, em que recebeu vários prémios, doutorou-se em 14 de Julho de 1872. Pouco depois abriu banca de advogado na terra da sua naturalidade, onde exerceu esta profissão até 1877, ano em que partiu para Lisboa, dedicando-se também à advocacia. Entrando na política, filiou-se no partido regenerador, cujo chefe era então Fontes Pereira de Melo, e foi pela primeira vez deputado em 1878, eleito pelo círculo da Ribeira Grande, prestando juramento na sessão de 24 de Janeiro de 1879. 0 discurso que proferiu na câmara, defendendo a sua eleição, afirmou brilhantemente os dotes e qualidades de orador, que tão alto lugar lhe deviam dar entre os mais distintos parlamentares do seu tempo. Versando todas as questões com um tino raro, analisando todos os assuntos com notável proficiência, Fontes Pereira de Melo começou a distingui-lo, confiando-lhe importantes comissões parlamentares de que se desempenhou com o maior critério e inteligência. Caindo o ministério regenerador e subindo ao poder o partido da fusão (históricos e reformistas) presidido por Anselmo Braamcamp, foi novamente deputado, pela oposição, continuando a afirmar na câmara os seus brilhantes dotes de polemista. Apresentou diferentes projectos de lei, relativamente ao distrito de Ponta Delgada.
Os seus triunfos parlamentares e a ponderação com que apreciava as questões que se debatiam, o indicaram para o governo do país, e no ano de 1881, tendo caído o gabinete progressista em seguida aos acontecimentos produzidos pelo tratado de Lourenço Marques, foi chamado ao poder o partido regenerador, e sendo António Rodrigues Sampaio encarregado de organizar ministério, convidou Hintze Ribeiro para gerir a pasta das obras públicas, para que foi nomeado em 21 de Março desse ano; por motivo da saída do ministério o conselheiro Miguel Dantas, dirigiu interinamente a pasta dos estrangeiros, desde 29 de Abril seguinte, de que foi exonerado em 14 de Novembro do mesmo ano, sendo nesta mesma data nomeado outra vez ministro das obras públicas, no gabinete, também regenerador, que se organizou sob a presidência de Fontes Pereira de Melo, de que teve a exoneração em 21 de Dezembro seguinte. Na sua gerência das obras públicas apresentou em Cortes diversas propostas de lei, de verdadeira utilidade, entre as quais se contam: a aprovação do contrato provisório com a casa Henry Burnay & C.ª, em 7 de Maio de 1881, para a construção e exploração duma linha férrea de Lisboa a Sintra e a Torres Vedras; autorização do governo a contratar directamente, e sem dependência de concurso, o lançamento de qualquer linha telegráfica submarina, que partindo do continente de Portugal ou da ilha da Madeira, e dirigindo-se à América, ou a qualquer ponto do globo tocasse em alguma ou em algumas ilhas dos Açores; a criação de mais três lentes no Instituto Agrícola de Lisboa; a aprovação do plano da organização do serviço florestal; a aprovação do plano da organização do curso de comércio do Instituto Industrial de Lisboa; autorização para o governo executar no espaço de 5 anos, as obras necessárias para a iluminação e balizagem dos Portos e costas marítimas do continente do reino e ilhas adjacentes, etc. Foi ministro dos estrangeiros interino em 21 de Maio e 1 de Setembro de 1883, respectivamente exonerado em 31 de Maio e 25 de Setembro do mesmo ano. Transferido para a pasta da fazenda em 24 de Outubro de 1883, e exonerado em 20 de Fevereiro de 1886; dirigiu interinamente a pasta das obras públicas desde 24 de Outubro de 1883 até 3 de Dezembro do mesmo ano. A sua passagem pelo ministério da fazenda foi assinalada com a remodelação fazendária e a organização dos serviços aduaneiros, há muito tempo reclamados pela opinião. Por carta régia de 1 de Janeiro de 1886 foi nomeado par do reino, prestando juramento e tomando posse na respectiva câmara na sessão de 15 desse mês. Na câmara alta sustentou se sempre desassombradamente na oposição, sendo um dos adversários mais terríveis do partido progressista. Tendo falecido Fontes Pereira de Mello em Janeiro de 1887, o partido regenerador escolheu para seu chefe o conselheiro António de Serpa Pimentel, e no ministério constituído em Fevereiro de 1890, sob a sua presidência, entrou Hintze Ribeiro para a pasta dos estrangeiros, então bem difícil de dirigir, por causa do conflito anglo - português, do ultimato da Inglaterra de 11 do mês de Janeiro antecedente, doloroso sucesso que obrigara a pedir a demissão o ministério progressista, que então estava no poder, presidido pelo conselheiro José Luciano de Castro. Esta mesma questão diplomática fez também cair em Agosto o ministério regenerador, constituído em Fevereiro, assim como o ministério apartidário presidido pelo general João Crisóstomo de Abreu e Sousa, que se organizou em Junho de 1891, depois de grandes dificuldades, e da queda de outros gabinetes, que se não puderam sustentar.
Em 18 de Dezembro de 1891 foi Hintze Ribeiro nomeado conselheiro de estado efectivo, pela vaga deixada pelo antigo estadista Carlos Bento da Silva, falecido nesse ano. Em 1893, António de Serpa Pimentel, sentindo-se doente e cansado, conhecendo a preponderância que Hintze Ribeiro tinha já no partido regenerador e a sua grande ascendência sobre os seus correligionários, declinou o convite para formar ministério, e indicou o grande estadista para presidente do conselho Neste ministério, que se organizou em Março do referido ano de 1893, além da presidência, encarregou se também da pasta dos estrangeiros, conservando-se no poder até 17 de Fevereiro de 1897. Neste gabinete também geriu a pasta da fazenda desde 20 de Dezembro de 1893 até 7 de Fevereiro de 1897; voltando interinamente à dos estrangeiros, em 10 de Setembro de 1895, de que foi exonerado em 20 de Setembro de 1896. Falecendo em Março de 1900 António de Serpa Pimentel, Hintze Ribeiro de toda assumiu a chefia do partido regenerador o conselheiro Hintze Ribeiro, isto é, reconhecido oficialmente nessa qualidade, pois que a sua chefatura era já um facto. Nesse ano de 1900 teve o encargo de organizar o ministério, a que presidiu, tendo também a pasta dó reino, sendo exonerado em 1904. Novamente foi encarregado de constituir gabinete, em Abril de 1906, sendo o presidente do conselho e ministro do reino. Este ministério teve curta duração, conservando-se apenas 57 dias. Apresentou ao parlamento a lei que resolvia a questão dos tabacos, questão que motivara a queda do ministério progressista e a cisão dada nesse partido, donde se formou o grupo dos dissidentes. Dois factos se deram então, que lhe causaram enorme desgosto; foi a insubordinação, em 8 de Abril, da guarnição do cruzador D. Carlos, ancorado no Tejo, e a do dia 13 da guarnição do couraçado Vasco da Gama, factos da maior gravidade ocorridos a bordo dos mais poderosos navios da nossa marinha de guerra, que pôs em sobressalto a população de Lisboa, e teve dolorosas consequências, promovendo violentos ataques contra a imprensa, tanto republicana como monárquica; o outro facto, foi depois das eleições, efectuadas a 29 de Abril, com cujo resultado sofreu um grande choque, a manifestação que na noite de 4 de Maio se deu na estação do Rossio à chegada do Dr. Bernardino Machado, em que se deram lamentáveis acontecimentos que obrigaram a policia a intervir violentamente. As medidas rigorosas que então tomou contra os revoltosos, que foram muito mal recebidas, e a carta que o rei D. Carlos lhe escreveu sobre esse assunto, e negando-lhe o adiamento das Cortes, que ele solicitara, o desanimaram completamente, e vendo-se sem forças para reagir, apresentou a demissão do ministério, sendo então encarregado de organizar novo gabinete o conselheiro João Franco. Hintze Ribeiro era um dos vultos mais prestigiosos da política portuguesa, apreciado no país e no estrangeiro, onde recebeu as mais cativantes provas de estima e simpatia, numa viagem que já havia empreendido a algumas das primeiras capitais da, Europa, para descansar e tratar da sua saúde abalada pelo excesso de trabalho. Depois de deixar o poder pela última vez, sentiu-se bastante doente, e entrando em convalescença, fez uma viagem ao estrangeiro para se distrair, mas a ferida que recebera no seu amor-próprio de homem político, fora tão profunda que nunca cicatrizou. Regressando, ainda tomou parte nos debates parlamentares, atacando a orientação política do seu sucessor, mas a vida já se lhe ia extinguindo. Tendo falecido o conde de Casal Ribeiro, que era seu amigo íntimo, quis, apesar do seu melindroso estado de saúde, acompanhá-lo ao cemitério do Alto de S. João. Foi, mas pouco depois do cadáver ter entrado no jazigo, Hintze Ribeiro caiu fulminado ao encaminhar-se para a porta do cemitério. A imprensa política de todos os partidos, até mesmo os que lhe eram mais adversos, lhe prestaram as maiores homenagens, publicando saudosos artigos em frases sentimentais, lastimando tão grande perda para a política portuguesa. Hintze Ribeiro possuía as mais altas distinções, e entre elas o Tosão de Ouro e as grã-cruzes da Torre e Espada, da Legião de Honra, e da ordem dos Serafins.
Escreveu:
A teoria e legislação do recambio, 1870; Os fideicomissos no direito civil moderno (comentário aos artigos 1866 a 1874 do Código Civil Português), 1812; 0 caso julgado, em face do direito português e da filosofia do direito, 1872; A reforma da legislação comercial, 1877; A questão Salamanca, 1882; Reorganização dos serviços das alfândegas, 1885; A questão da fazenda, 1888; Questões parlamentares, 1888. Responsabilidades na questão de fazenda, discurso proferido na Câmara dos pares do reino nas sessões de 31 de Maio e 1 de Junho de 1888. 0 regímen da divida portuguesa, discurso proferido na mesma câmara nas sessões de 23 e 25 de Abril de 1898. Entre outras biografias de Hintze Ribeiro indicaremos a que foi escrita em inglês pelo Sr. Simões Ratola.

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