7.º PRESIDENTE
General António
Maria Fontes Pereira de Melo
(n. 8 de
Setembro de 1819 | f. 22 de Janeiro de 1887)
31 de Janeiro de 1880 a 22
de Janeiro de 1877
António Maria Fontes Pereira de Melo
nasceu a 8 de Setembro de 1819 e faleceu em
22 de Janeiro de 1887, fidalgo da Casa Real,
do conselho de Sua Majestade e do conselho
de Estado, chefe do partido regenerador, ministro
e secretário de Estado em diversas
épocas, deputado e eloquente orador,
salientado-se o discurso que pronunciou na
câmara contra a lei conhecida pelo nome
de “lei das rolhas”, que restringia
a liberdade de imprensa, contra a qual o país
inteiro se sublevou e que em muito contribuiu
para que se destacasse brilhantemente como
oposicionista.
Portugal sofreu uma verdadeira transformação
devido à acção deste
jovem ministro, em pouco tempo refundia-se
completamente a organização
financeira do país. Contribuiu igualmente
para a construção de novas redes
viárias e introduziu os caminhos de
ferro, criou o estudo da indústria
e da agricultura no país, bem como
a telegrafia eléctrica.
Na pasta do reino, Fontes deixou a nova lei
eleitoral, a mais liberal e razoável
que até então tinha havido,
a transferência do Conselho de Instrução
Pública de Coimbra para Lisboa, a reforma
do ministério, a passagem da Escola
Politécnica para a jurisdição
do ministério do reino , a abolição
dos passaportes, a lei que concedeu pensões
aos que se tinham distinguido na verdadeira
campanha contra a febre amarela. Durante os
16 meses em que geriu este ministério,
desde Março de 1859 a 4 de Julho de
1860 contribuiu para a instrução
pública a organização
mais justa do ensino superior, a beneficência
e a fundação do hospital de
D.ª Estefânia.
Em 1866 foi eleito conselheiro de Estado e
eleito par do Reino a 18 de Janeiro de 1870.
Em 1871 encarregou-se das pastas da fazenda
e da Guerra, sendo que, nesta última
o exército recebeu dele as brilhantes
peças Krupp ao mesmo tempo que a fortificação
de Lisboa recebia um poderoso impulso.
Fontes Pereira de Melo tinha as mais altas
distinções honoríficas,
tivera duas honrarias raramente concedidas
em Portugal a quem não fosse príncipe
de sangue, a ordem da Anunciada da Itália
e do Tosão de Ouro de Espanha.
Em 1883 com uma nova modificação
ministerial cuja missão principal foi
modificar a constituição do
estado por um novo Acto Adicional à
carta, que se promulgou em 1885, que transformou
a câmara dos pares de hereditária
em vitalícia.
Fontes Pereira de Melo
faleceu no posto de general de divisão;
foi governador da Companhia do Crédito
Predial Português e presidente do Supremo
Tribunal Administrativo; foi também
presidente da comissão central do Primeiro
de Dezembro de 1640, que promoveu a inauguração
do monumento aos Restauradores, a qual se
realizou em 28 de Abril de 1886, com toda
a solenidade, assistindo el-rei D. Luís
e o príncipe D. Carlos, mais tarde
D. Carlos I. Fontes Pereira de Melo era condecorado
com as seguintes ordens: Tosão de Ouro
e da Anunciada, já citadas; grã-cruz
da Torre e Espada e de S. Bento de Aviz; Legião
de Honra de França, de Leopoldo da
Bélgica, S. Maurício e S. Lázaro
de Itália, Cruzeiro do Brasil, Mérito
Militar e Isabel a Católica de Espanha,
Leão da Holanda, da Coroa de Sião,
do Sol Nascente do Japão, Leão
da Pérsia; outras diversas comendas
e o colar de Carlos lll, de Espanha.
Dos inúmeros discursos pronunciados
por ele nas câmaras legislativas, quer
na qualidade de deputado, quer na de ministro
da Coroa, parece que foram publicados em separado
somente os seguintes: Discursos do sr.
ministro da Fazenda Fontes Pereira de Mello,
pronunciados nas sessões de 6, 7 e
9 de dezembro de 1865 a respeito da novação
do contrato do caminho de ferro do sul e sueste,
Lisboa, 1865; Discurso acerca dos impostos
de consumo, pronunciado na câmara electiva
na sessão de 13 de março de
1867, Lisboa, 1861. Foi durante alguns
anos colaborador na Revista Militar,
e por vezes teve parte na redacção
da Revolução de Setembro
e de outros jornais políticos.
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