De 18 a 25 de Maio
Exposição “Homenagem a Manuel Ivo Cruz� (Espaço Fernando Pessoa)

Dia 21 de Maio (segunda-feira)
18H30 – Missa na Capela Votiva a S. Nuno de St.ª Maria
20H00 – Jantar comemorativo (por inscrição até 17 de Maio), no Salão Nobre

Dia 23 de Maio (quarta-feira)
18H30 – Concerto do Coro Polyphonia Schola Cantorum, sob a direcção artística do Maestro Sérgio Fontão (Salão Nobre)

Dia 24 de Maio (quinta-feira)
18H00 – Sessão Solene com entrega do prémio Aboim Sande Lemos – Identidade Portuguesa (2011), de diplomas de Sócios de Mérito, Honorários e Beneméritos, assinatura de protocolos e palestra pelo Prof. Arq. Gonçalo Ribeiro Telles, subordinada ao tema “Portugal, que futuro�

Dia 25 de Maio (sexta-feira)
16H30 – “Evocação da Muralha Fernandina através do Traje e da Dança na corte de D. João I�, pela Associação “Danças Com História�

MANIFESTO DO 1º DE DEZEMBRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Viva Portugal! Viva a Restauração!

Não há mais importante para uma Nação do que a sua independência. Não há mais importante para um povo do que a sua liberdade.

Por isso, o 1º de Dezembro é o mais importante de todos os feriados nacionais. O 1º de Dezembro é o feriado sine quod non, o feriado nacional sem o qual nenhum outro existiria. Se não fosse o dia 1 de Dezembro, estaríamos condenados a comemorar o Dia da Hispanidade como “dia nacional” e em nenhum dia seríamos livres de celebrar Portugal.
Poderíamos festejar a independência e a liberdade com referência a um dos factos relevantes da fundação da nacionalidade no século XII ou com relação a algum dos momentos críticos e dramáticos da crise do interregno no século XIV. Mas desde há século e meio que escolhemos colectivamente celebrá-las com referência à data em que recuperámos a independência pátria, ao fim de sessenta anos de a termos perdido: a Restauração de 1640.

Por isso, o 1º de Dezembro é o mais antigo dos nossos feriados civis e o mais alto dos feriados patrióticos. Consolidou-se como marco pacífico da nossa vivência nacional e do nosso convívio colectivo. Atravessou regimes e mudanças políticas e sociais. Estabeleceu-se como facto do mais alto significado, que não podemos interromper, nem quebrar.

Este marco foi afirmado na linha do Manifesto que, em 1861, um punhado de quarenta patriotas, com Alexandre Herculano à cabeça da lista, lançou à consciência nacional para empreender as primeiras comemorações solenes, a partir da Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640, antecessora da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Hoje, poderíamos escrever muitas das palavras por que esses patriotas despertaram o espírito nacional:

«O povo portuguez, seguro da sua existência nacional, e cônscio dos imprescríptiveis direitos em que ella assenta, sem ter esquecido as heróicas acções com que seus antepassados conquistaram e mantiveram a independência da pátria, havia quasi apagado, pelo seu caracter humano e pacifico, a recordação pública de cruentas pelejas, que foram mais um desengano, entre tantos que a história accumula, de que a força e a ambição, por si sós, não lograram no mundo triumphos duradouros.» (…)
«Precisávamos, portanto, expor claramente a opinião unânime do povo portuguez, e assegurar aos homens e aos governos que se interessam no melhor regimento da família européa, que é ânimo e deliberação nossa defender a integridade do território que possuímos, não acceitando aggregações incongruentes com o caracter e tradições nacionais, e que nos empenhamos, quanto cabe em nossas faculdades e nol-o permittem os obstáculos da governação que todos os povos têm encontrado nos aperfeiçoamentos sociaes, por sermos dignos de fazer parceria com as nações civilisadas, tanto pelos nossos feitos passados como pela nossa vida contemporânea.»

No ataque de agora ao 1º de Dezembro, ouve-se comentar, em sussurros cúmplices, que, em tempo de União Europeia, “não fica bem” acentuar a independência nacional e celebrar uma vitória política e militar sobre a vizinha Espanha. Dizemos, sem hesitar, que é exactamente ao contrário.

Nada nos move contra a vizinha Espanha, com que desejamos viver em paz e boa cooperação, como Estados independentes, hoje unidos no mesmo projecto europeu. Basta-nos citar as palavras de Herculano e do Manifesto dos Quarenta, em 1861:

«Portugal, avivando e celebrando com mais solemnidade o anniversário da reconquista da sua Independência em 1640, nem pretende ferir o pundonor da briosa nação hespanhola, nossa amiga e alliada, nem resuscitar os ódios que outr’ora inimisaram os dois povos convisinhos.
Não quer reptál-a. Não leva a mão á espada. Unicamente aponta para o seu direito, e diz á Europa que está decidido a defendêl-o.»

Ao preservarmos e valorizarmos o dia em que celebramos, com Portugal inteiro, a Independência Nacional, aproximamo-nos - não nos afastamos - da esmagadora maioria dos Estados que compõem a União Europeia. Dos vinte e sete Estados-membros, são dezoito aqueles cujo Dia Nacional - o feriado civil mais importante - assinala a respectiva independência ou fundação. Dos nove que restam: uns são monarquias, em que o dia nacional corresponde ao aniversário oficial do Rei ou Rainha, símbolo vivo da própria individualidade nacional; outros, trata-se de países que nunca tiveram aqueles marcos, porque foi outra a História da formação dos respectivos Estados, como Ã�ustria, Espanha, França ou Itália; e, mesmo entre estes, outros feriados há que celebram datas de libertação nacional e, às vezes, em dobro, como é o caso de França, Itália e Holanda. A única excepção na UE-27 é a Irlanda, cujo Dia Nacional é religioso, o Saint Patrick’s, símbolo universal da identidade irlandesa. Se Portugal abolisse o feriado da independência, tornar-se-ia no único Estado-membro da União Europeia que, tendo conquistado a independência nacional e assinalando-a em feriado nacional, o apagaria da memória e do calendário oficiais. Pior seria impossível.

O 1º de Dezembro não é moeda de troca de negociações financeiras ou laborais - para tudo isso, na delicada situação do país, é possível e necessário encontrar melhores alternativas. O 1º de Dezembro é uma escolha patriótica e uma decisão nacional inapagável.

Acabar com o feriado do 1º de Dezembro seria atacar da pior forma a independência nacional de Portugal: seria feri-la no seu próprio espírito. Quando alguns falam de que Portugal caiu numa situação de “protectorado” e o quadro de endividamento diminui a liberdade de decisão de Portugal, não é tempo de apagar o espírito, a vontade e o brio da independência nacional - bem ao contrário, é o tempo de os celebrar, exaltar e fortalecer.

O dia em que assinalamos a nossa independência nacional, a data em que festejamos a nossa liberdade como povo liberto do jugo estrangeiro é o dia mais importante da nossa vida colectiva.

Aqui, não somos de esquerda, nem de direita - somos portugueses. Não somos da República, nem da Monarquia - somos por Portugal. O 1º de Dezembro a todos nos une e reúne. O 1º de Dezembro convoca-nos.

Lisboa, 5 de Março de 2012

Adalberto NEIVA DE OLIVEIRA (advogado, gestor)

Alexandre PATR�CIO GOUVEIA (economista, gestor de empresas)

Aline GALLASCH-HALL (professora universitária, investigadora)

António MENEZES CORDEIRO (advogado, jurisconsulto e árbitro, professor catedrático)

António PINTO DA FRANÇA (diplomata)

Augusto CID (cartoonista)

Diogo FREITAS DO AMARAL (professor universitário, ex-vice-primeiro-ministro e ex-ministro, jurisconsulto)

Eugénio RIBEIRO ROSA (médico, presidente do Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal)

Filipe SOARES FRANCO (empresário)

Francisco de Bragança VAN UDEN (gestor)

Gonçalo PORTOCARRERO DE ALMADA (sacerdote católico)

Hélio LOUREIRO (cozinheiro, chef)

Henrique MOTA (livreiro, editor)

Isabel PONCE DE LEÃO (professora catedrática)

Jaime NOGUEIRA PINTO (professor universitário, escritor)

João Bosco MOTA AMARAL (deputado, ex-Presidente da Assembleia da República)

João BRAGA (cantor, agente cultural)

João Luís MOTA DE CAMPOS (advogado, ex-secretário de Estado)

Jorge RANGEL (professor do ensino superior, presidente do IIM - Instituto Internacional de Macau)

Jorge MIRANDA (professor universitário, jurisconsulto)

José ALARCÃO TRONI (advogado, presidente da direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal)

José BAPTISTA PEREIRA  (tenente-general piloto aviador, presidente da mesa da Assembleia Geral da Sociedade Histórica da Independência de Portugal)

José GARCIA LEANDRO (general do Exército, curador e administrador da Fundação Jorge �lvares, ex-governador de Macau)

João José BRANDÃO FERREIRA (tenente-coronel piloto-aviador, piloto)

José LAMEGO  (advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-secretário de Estado)

José LOUREIRO DOS SANTOS (general do Exército)

José RIBEIRO E CASTRO (advogado, deputado, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, ex-secretário de Estado)

Leonardo MATHIAS (embaixador jubilado, ex-secretário de Estado)

Manuel TAVARES (jornalista, director do “Jornal de Notícias”)

Margarida GONÇALVES NETO (médica psiquiatra)

Maria Miguel SANTOS SILVA (licenciada em Direito, directora da Escola “Ave-Maria”)

Matilde SOUSA FRANCO (museóloga, historiadora)

Nicolau SANTOS (jornalista, director-adjunto do “Expresso”)

Nuno VIEIRA MATIAS (almirante)

Octávio RIBEIRO (jornalista, director do “Correio da Manhã”)

Pedro QUARTIN GRAÇA (advogado, docente universitário)

Raquel HENRIQUES (professora de História, historiadora)

Renato EPIFÂNIO (professor universitário, presidente do MIL - Movimento Internacional Lusófono)

Ricardo S� FERNANDES (advogado, ex-secretário de Estado)

Rui PENA (advogado, ex-ministro)

ASSINE AQUI O MANIFESTO

Senhor Presidente da República:
Senhora Presidente da Assembleia da República:
Senhor Primeiro Ministro:
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiçal:
Senhor Presidente do PPD/PSD - Partido Social Democrata:
Senhor Presidente do CDS/PP - Partido Popular:
Senhora Presidente do PS - Partido Socialista:
Senhor Secretário-Geral do PS - Partido Socialista:
Senhor Secretário-Geral do PCP - Partido Comunista Português:
Senhor Coordenador do BE - Bloco de Esquerda:
Senhor líder parlamentar do PPD/PSD:
Senhor líder parlamentar do CDS/PP:
Senhor líder parlamentar do PS:
Senhora líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”:
Senhor líder parlamentar do PCP:
Senhor líder parlamentar do BE:

É com perplexidade e indignação que os abaixo-assinados tiveram conhecimento dos rumores de que diversos sectores da classe política portuguesa se preparam para eliminar o feriado do 1.º de Dezembro, evocativo da Restauração da Independência plena de Portugal, a 1 de Dezembro de 1640, bem como da afirmação das suas Identidade, Língua e Cultura.

Repudiamos a peregrina e antipatriótica intenção, caso exista:

1.º Na verdade o Dia 1.º de Dezembro - Dia da Restauração - é uma data que, a par do Dia 10 de Junho, une toda a Nação Portuguesa, em torno da sua Bandeira, do seu Hino, da sua História, dos seus Santos e Heróis.

2.º O Dia 1.º de Dezembro constitui a origem e a matriz dos Feriados Oficiais Portugueses. Se não tivesse existido o Dia 1.º de Dezembro de 1640, não haveria 10 de Junho, 5 de Outubro, 25 de Abril ou 1.º de Maio, pois a agenda dos Feriados Oficiais Portugueses coincidiria com a de Madrid.

3.º Quanto muito, o Dia 10 de Junho seria o dia da Região Autónoma Portugal, que talvez mantivesse o título honorífico de Reino.

4.º No corrente ano de 2011 e na segunda década do novo século, se os órgãos de soberania pretendem, coerentemente, manter a união de toda a Nação Portuguesa em torno dos pesadíssimos sacrifícios exigidos ao nosso velho Estado-Nação pela “troika” dos credores internacionais e pelo directório germano-francês, então que não atentem contra a dignidade, a identidade, a individualidade e a auto-estima de Portugal e respeitem a sua História, os seus valores, quase milenares, bem como a afirmação da Língua e da Cultura Portuguesas, que ao Dia 1.º de Dezembro de 1640 devem a sua existência.

Lisboa, 1 de Dezembro de 2011

Para assinar a Petição deve ir ao site: http://www.peticaopublica.com/?pi=SHIP