História do Palácio

SOBRE O PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA – Apontamentos arquitectónicos

O Palácio começou a ser construído em Junho de 1467 por D. Fernando de Almada, sendo propriedade da ilustre família Almada desde o século XV até à aquisição do imóvel, em 1940, pela Direcção Geral da Fazenda Pública. Depois disso, no cumprimento do disposto no Dec-lei n.º 29638, de 30 de Maio de 1939, regulamentou-se a doação do Palácio ao Estado pela Colónia de Portugueses no Brasil; e procedeu-se à criação do Fundo do Palácio da Independência, resultado da subscrição Nacional promovida pela SHIP para aquisição do edifício à família Almada.

Ao passar dos tempos a traça do Palácio conheceu inúmeras alterações, chegando aos nossos dias com planta rectangular centralizada no pátio onde antigamente circulavam as carruagens. No exterior, o edifício surge articulado em duas fachadas rigorosamente concebidas numa quase total depuração de ornamentos. É na fachada principal que se abrem onze janelas de sacada, com molduras em rectângulo, sobranceiras ao grande portal de varandim balaustrado. Ali se destaca, encimado pelas Armas dos Almada, o janelão do andar nobre do Palácio enquadrado por dois festões em perfeita simetria.

Nas obras de restauro de 1940, sob a direcção do Arqt.º Raúl Lino, foi construída, à direita do pátio principal, uma escadaria por onde se chega a um terraço em cujas laterais foram desentaipadas duas portas manuelinas; uma bastante simples, outra mais complexa e interessante. Ao cimo da escadaria surgem as conhecidas chaminés quinhentistas. Formadas por duas pirâmides octogonais de cones facetados, truncadas e coroadas de ameias, embora ligeiramente diferentes entre si mostram-se muito semelhantes às chaminés do Paço Real de Sintra. Além disso constituem um dos vestígios arquitectónicos quinhentistas mais interessantes conservados em Lisboa. Em síntese, o edifício acaba então por revelar uma linguagem estética resultante das intervenções de linhas manuelina e maneirista.

Ainda durante as obras de 1940 foi construído um acesso por escada forrado com azulejos de padrão azul e branco, que, por baixo do corpo central do edifício, conduz a um pátio superior. Deste pátio mais pequeno, situado ao mesmo nível e nas traseiras do andar superior, podem observar-se outras duas portas manuelinas perfeitamente restauradas. No interior merecem destaque os painéis de azulejos barrocos, os de albarradas e os historiados joaninos.

O Palácio está classificado como Monumento Nacional, não só pelo seu valor artístico mas também pela sua tradição histórico-política. Foi aqui que se reuniram, por diversas vezes, os conjurados que conduziram à Restauração da Independência de Portugal em 1640. Almeida Garrett habitou o palácio em 1834 e a primeira comemoração pública da Independência a ter lugar no edifício ocorreu em 1861.

Classificado pela Direcção de Obras Públicas como património nacional, por decreto de 16/06/1910, o Palácio foi entregue à Sociedade Histórica em cerimónia pública realizada na Praça do Comércio em 24 de Novembro de 1940. A posse efectiva aconteceu no dia 1.º de Dezembro, naquele que foi também o Ano dos Centenários.

Em 1983, por despacho do então Secretário de Estado das Finanças, foi determinado que o Palácio fosse cedido na sua totalidade à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, considerada a entidade legítima para ocupar o edifício. Foi até elaborado um Auto de Cessão, a título precário e gratuito, incluindo as dependências ocupadas pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas, ADFA.

Com a saída da ADFA do imóvel, em 1993, o Palácio da Independência ficou finalmente em posse total e única da SHIP que deu início a obras para instalação de serviços, zonas de exposição e de um museu.

Em 8 de Setembro, de 1995, o Palácio da Independência foi classificado oficialmente como Zona Especial de Protecção através de um Despacho do Subsecretário de Estado da Cultura. Uma Honra. Uma responsabilidade. Hoje e sempre ao serviço de Portugal.

Palácio
Auto de Cessão do Palácio, AH.SHIP, 1942
CRONOLOGIA DO PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA

1467  – D. Fernando d’Almada, 2º Conde d’Abranches compra umas casas nas portas de Santo Antão e dá início à construção do Palácio da Independência.
1640  –  Foi numa dependência ao fundo dos jardins, junto à cerca Fernandina, que se realizaram algumas das reuniões dos conjurados na sublevação para a restauração da Independência de Portugal (1º de Dezembro de 1640).
1713  – É concedido o aforamento a D. Lourenço e as obras de remodelação e ampliação começam a ser executadas.
1755 – Tendo o Palácio da Independência sofrido poucos danos com o terramoto de 1755  é local de recolha  dos enfermos do Hospital de Todos-os-Santos.
1756  – Por ordem do Marquês de Pombal instala-se o Arquivo do Senado da Câmara e, um ano mais tarde, dá-se a transferência da Junta do Depósito Público para o Palácio.
1758/66  – Serve de sede do Senado Municipal.
1758  – Também aqui vai funcionar o Tribunal da Relação chegando o Largo de S. Domingos, a ser chamado de Largo da Relação até 1809.
1774 – Com o retorno da Família Almada embelezan-se os jardins com a colocação de  um tripítico  de azulejos comemorativos da Restauração.
1833 – Antes do saque efectuado pelas tropas liberais a família Almada retira-se. Um ano depois Almeida Garrett habita o Palácio por curto espaço de tempo.
1835 – É levantado o sequestro do imóvel.
1866/76 –  Instala-se o Liceu Francês e o Quartel-general da 1ª Divisão.
1877 – Parte do imóvel é arrendado à então Comissão Central 1º de Dezembro. Promove-se a  primeira comemoração pública da Independência de Portugal.
1890 – Dependências da Direcção Geral da Agricultura.
1922 – É apresentado ao Senado um projecto lei no sentido do imóvel ser considerado Monumento Nacional e adquirido à Família Almada.
1924/1938 – O palácio é sucessivamente alugado a várias entidades e famílias carenciadas. (Café Comercial, barbearia A Paulista, Guerreiro Gala Cia e Cooperativa Auto – mecânica); a área dos jardins é ocupada por um edifício que albergava a transformadora eléctrica das Companhias Reunidas do Gás e Electricidade.
1929 – Iniciam-se as primeiras campanhas para angariação de fundos para a compra do palácio.
1935 – Junta-se a esta iniciativa a Colónia Portuguesa no Brasil.
1939 – Em Maio, e por decreto, é autorizada a aquisição do Palácio pela Direcção-Geral da Fazenda Pública para a Colónia Portuguesa do Brasil e, posteriormente, doado ao Estado, devendo aí funcionar um Museu e uma Biblioteca.
1940– Dão-se inicio às grandes obras  de remodelação  sob  orientação de Raul Lino.
O Palácio da Independência passa a ser sede da Mocidade Portuguesa e da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.
1975/93 – Instala-se a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Com a saída da ADFA o edifício fica na posse total da SHIP e por despacho é determinada toda a zona envolvente de “especial de protecção”.