História do Palácio

SOBRE O PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA – Apontamentos arquitectónicos

O Palácio começou a ser construído em Junho de 1467 por D. Fernando de Almada, sendo propriedade da ilustre família Almada desde o século XV até à aquisição do imóvel, em 1940, pela Direcção Geral da Fazenda Pública. Depois disso, no cumprimento do disposto no Dec-lei n.º 29638, de 30 de Maio de 1939, regulamentou-se a doação do Palácio ao Estado pela Colónia de Portugueses no Brasil; e procedeu-se à criação do Fundo do Palácio da Independência, resultado da subscrição Nacional promovida pela SHIP para aquisição do edifício à família Almada.

Ao passar dos tempos a traça do Palácio conheceu inúmeras alterações, chegando aos nossos dias com planta rectangular centralizada no pátio onde antigamente circulavam as carruagens. No exterior, o edifício surge articulado em duas fachadas rigorosamente concebidas numa quase total depuração de ornamentos. É na fachada principal que se abrem onze janelas de sacada, com molduras em rectângulo, sobranceiras ao grande portal de varandim balaustrado. Ali se destaca, encimado pelas Armas dos Almada, o janelão do andar nobre do Palácio enquadrado por dois festões em perfeita simetria.

Nas obras de restauro de 1940, sob a direcção do Arqt.º Raúl Lino, foi construída, à direita do pátio principal, uma escadaria por onde se chega a um terraço em cujas laterais foram desentaipadas duas portas manuelinas; uma bastante simples, outra mais complexa e interessante. Ao cimo da escadaria surgem as conhecidas chaminés quinhentistas. Formadas por duas pirâmides octogonais de cones facetados, truncadas e coroadas de ameias, embora ligeiramente diferentes entre si mostram-se muito semelhantes às chaminés do Paço Real de Sintra. Além disso constituem um dos vestígios arquitectónicos quinhentistas mais interessantes conservados em Lisboa. Em síntese, o edifício acaba então por revelar uma linguagem estética resultante das intervenções de linhas manuelina e maneirista.

Ainda durante as obras de 1940 foi construído um acesso por escada forrado com azulejos de padrão azul e branco, que, por baixo do corpo central do edifício, conduz a um pátio superior. Deste pátio mais pequeno, situado ao mesmo nível e nas traseiras do andar superior, podem observar-se outras duas portas manuelinas perfeitamente restauradas. No interior merecem destaque os painéis de azulejos barrocos, os de albarradas e os historiados joaninos.

O Palácio está classificado como Monumento Nacional, não só pelo seu valor artístico mas também pela sua tradição histórico-política. Foi aqui que se reuniram, por diversas vezes, os conjurados que conduziram à Restauração da Independência de Portugal em 1640. Almeida Garrett habitou o palácio em 1834 e a primeira comemoração pública da Independência a ter lugar no edifício ocorreu em 1861.

Classificado pela Direcção de Obras Públicas como património nacional, por decreto de 16/06/1910, o Palácio foi entregue à Sociedade Histórica em cerimónia pública realizada na Praça do Comércio em 24 de Novembro de 1940. A posse efectiva aconteceu no dia 1.º de Dezembro, naquele que foi também o Ano dos Centenários.

Em 1983, por despacho do então Secretário de Estado das Finanças, foi determinado que o Palácio fosse cedido na sua totalidade à Sociedade Histórica da Independência de Portugal, considerada a entidade legítima para ocupar o edifício. Foi até elaborado um Auto de Cessão, a título precário e gratuito, incluindo as dependências ocupadas pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas, ADFA.

Com a saída da ADFA do imóvel, em 1993, o Palácio da Independência ficou finalmente em posse total e única da SHIP que deu início a obras para instalação de serviços, zonas de exposição e de um museu.

Em 8 de Setembro, de 1995, o Palácio da Independência foi classificado oficialmente como Zona Especial de Protecção através de um Despacho do Subsecretário de Estado da Cultura. Uma Honra. Uma responsabilidade. Hoje e sempre ao serviço de Portugal.

Palácio
Auto de Cessão do Palácio, AH.SHIP, 1942
CRONOLOGIA DO PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA

1467 D. Fernando d’Almada, 2º Conde d’Abranches compra umas casas nas portas de Santo Antão e dá início á construção do Palácio da Independência.
1640 Foi numa dependência, ao fundo dos jardins junto à cerca Fernandina que se vão realizar algumas das reuniões dos conjurados na sublevação para a restauração da Independência de Portugal (1º de Dezembro de 1640).
1713 É concedido o aforamento a D. Lourenço e as obras de remodelação e ampliação executam-se.
Tendo sofrido poucos danos com o terramoto de 1755 recolhe os enfermos do Hospital de Todos-os-Santos.
1756 Por mão do Marquês de Pombal instala-se o Arquivo do Senado da Câmara e, um ano mais tarde, dá-se a transferência da Junta do Depósito Público para o Palácio.
1758/66 Serve de sede do Senado Municipal.
1758 Também aqui vai funcionar o Tribunal da Relação chegando o Largo de S. Domingos, a ser chamado de Largo da Relação até 1809.
1774 – Com o retorno da Família Almada embeleza-se os jardins com a colocação de azulejos comemorativos da Restauração.
1833 – Antes do saque efectuado pelas tropas liberais a família Almada retira-se. Um ano depois Almeida Garrett habita o Palácio por curto espaço de tempo.
1835 – É levantado o sequestro do imóvel.
1866/76 Instala-se o Liceu Francês e o Quartel-general da 1ª Divisão.
1877 – Parte do imóvel é arrendado à então Comissão Central 1º de Dezembro. Promovendo-se a 1ª Comemoração Pública da Independência de Portugal.
1890 – Dependências da Direcção Geral da Agricultura.
1922 – Apresentado ao Senado um projecto lei no sentido do imóvel ser considerado Monumento Nacional e adquirido à Família Almada.
1924/1938 – O palácio é sucessivamente alugado a várias entidades e famílias carenciadas. (Café Comercial, barbearia A Paulista, Guerreiro Gala Cia e Cooperativa Auto – mecânica) a área dos jardins é ocupada por um edifício que albergava uma transformadora eléctrica das Companhias Reunidas do Gás e Electricidade.
1929 – Iniciam-se as primeiras campanhas para angariação de fundos para a compra do palácio.
1935 – Junta-se a esta iniciativa a Colónia Portuguesa no Brasil.
1939 – Em Maio por decreto que vai permitir a aquisição do Palácio pela Direcção-Geral da Fazenda Pública para a Colónia Portuguesa do Brasil e posteriormente doada ao Estado, devendo aí funcionar um Museu e uma Biblioteca.
1940– Dá-se inicio às grandes obras por todo o espaço sobre a orientação de Raul Lino.
Passa a ser sede da Mocidade Portuguesa e da Sociedade Histórica.
1975/93 – Instala-se a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Com a saída da ADFA o edifício fica na posse total da SHIP e por despacho é determinada toda a zona envolvente de “especial de protecção”.