Celebramos esta data, recordando que em Portugal, no reinado de D. José I, com o Marquês de Pombal como secretário de Estado do Reino, foi publicada legislação contra a escravidão dos homens. Já, em 1761, tinha sido emitido um Alvará que proibia a entrada, no território português do continente europeu, de escravos vindos de África, Ásia ou América. Agora, com este Alvará, de 1773, de D. José I, procurava-se libertar os filhos de mãe escrava nascidos em Portugal Continental.
São as primeiras medidas tomadas em Portugal relacionadas com a ilegalização do tráfico e da escravidão humana, as quais, muito embora se apliquem apenas ao território metropolitano (e não às terras do além-mar) e não tenham tido continuidade imediata (serão apenas retomadas em meados do século XIX, por Sá da Bandeira), foram pioneiras, constituindo um passo importante para a abolição do “ímpio, e deshumano abuzo, com que no Reino do Algarve, e em algumas Províncias de Portugal se procuraram perpetuar os cativeiros”, como se refere no sumário do referido Alvará de 16 de Janeiro de 1773.
Decreto de Sá da Bandeira, de 25 de Fevereiro de 1869, que aboliu o estado de escravidão nas colónias portuguesas. Como era usual na legislação abolicionista, nomeadamente na legislação britânica, os escravos passavam à situação intermédia de libertos, ficando obrigados a trabalhar durante um determinado período para o antigo senhor. Seis anos depois, a Lei de 29 de Abril de 1875, acabava com o estado de liberto e, em Abril de 1878, finalmente, cessavam todas as obrigações para com os antigos senhores.
Nasceu, no Porto, em 4 de março de 1394, o grande impulsionador dos Descobrimentos Portugueses, o Infante D. Henrique, também conhecido por Infante de Sagres ou O Navegador. O Infante D. Henrique foi o terceiro filho de D. João I e de D. Filipa Lencastre. Pouco se sabe sobre a sua vida até aos catorze anos. No entanto, viria a ter uma grande preponderância no arranque da expansão marítima portuguesa, iniciado no século XV, com a conquista de Ceuta, em 1415. Foi sob a sua direção que se descobriram e colonizaram os Arquipélagos da Madeira e dos Açores, bem como se descobriram e ocuparam os territórios da costa africana até Serra Leoa, em 1460, data da sua morte.
Nas Cortes de Lisboa, de Janeiro de 1646, D. João IV declarou solenemente que tomava a Virgem Nossa Senhora da Conceição como padroeira do Reino e de todos os seus domínios. Seguiu-se a publicação dessa intenção, em forma de lei, na provisão régia de 25 de Marco de 1646: “Dom João por graça de Deos Rey de Portugal (…) faço saber aos que esta minha provisão virem (…) tomar por padroeira de nossos Reinos e Senhorios, a Santissima Virgem nossa Senhora da Concepção”. Ao torná-la guardiã simbólica da monarquia portuguesa D. João IV, e todos os reis que se seguiram, deixaram de ostentar a coroa real na cabeça, aparecendo sempre retratados ao seu lado e a tradição popular considera-a como Rainha de Portugal. Em 1650, D. João IV mandou cunhar uma medalha-moeda com a efígie de Nossa Senhora da Conceição, que foi sempre muito apreciada, não só pelo seu valor material, como também pelo seu grande valor simbólico, contemplando-se nela o fervor religioso do povo português e a tão desejada Restauração da Independência de Portugal.
27 de Abril de 1521: Morte de Fernão de Magalhães
Fernão de Magalhães foi o navegador português que abraçou o mundo ao circum-navegar o globo terreste pela primeira vez. Depois de uma atribulada viagem, e de uma demorada e desgastante travessia do Oceano que viria a ser denominado de Pacífico, acabou por encontrar a morte num confronto com os nativos da ilha Mactan, quando a armada já rumava às Molucas, na décima segunda escala. A viagem seria concluída pelo navegador basco Juan Sebastián Elcano, regressando pela rota portuguesa do Cabo. No entanto, a Fernão de Magalhães coube o feito de ter sido o primeiro homem a realizar a viagem de circum-navegação do planeta, dado que entre 1505 e 1512 viajara para Oriente, fazendo a primeira metade da sua viagem em torno da Terra, completando-a, e depois, ao navegar para Ocidente, entre 1519 e 1521, na viagem na qual veio a ocorrer a sua morte. E foi também sob a sua liderança, nesta segunda viagem, que se descobriu uma das passagens que ligam o Oceano Atlântico ao Pacífico, e se conseguiu atravessar pela primeira vez este Oceano. Após a sua morte, o cronista desta expedição, António Pigafetta, escreveu no seu diário: “mataram o espelho, a luz, o amparo e o nosso guia”.
O Dia Mundial da Língua Portuguesa foi proclamado pela 40.ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Novembro de 2019. Este dia celebra a projecção da quarta língua mais falada no mundo. Com cerca de 260 milhões de falantes, é a língua oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. É também um dos idiomas oficiais de Macau.
O dia 5 de Maio foi, primeiro, criado pela Comunidade dos Países e Língua Portuguesa, que o comemora como o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, desde que assim foi instituído pela XIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em 20 de julho de 2009. Em Portugal, no contexto das celebrações dos 800 anos da Língua Portuguesa, em 2014, também a Assembleia da República consagraria o 5 de Maio como o Dia Internacional da Língua Portuguesa. Esta Resolução da Assembleia da República n.º 69/2014, de 20 de Junho de 2014, aprovada por unanimidade, concretizava a recomendação de uma outra resolução parlamentar de 26 de Junho de 1981, adoptada igualmente de modo unânime.
A Bula “Manifestis Probatum”, de 23 de Maio de 1179, é um dos documentos fundacionais de Portugal, no qual o Papa Alexandre III confirmou o reino de Portugal ao rei D. Afonso Henriques e a seus herdeiros.
Esta concessão de título de rei a D. Afonso Henriques reveste-se de particular importância por ter ficado provado ̶ “manifestis probatum” ̶ que ele era merecedor dessa distinção, pelos seus feitos em prol do novo reino, cujos territórios aumentara amplamente, num claro benefício para a Cristandade. A outorga desta Bula espelha o reconhecimento formal da Independência de Portugal. Neste dia celebramos Portugal, como Estado livre e independente, reconhecido internacionalmente.
Dia que celebra a Pátria – Portugal; celebra Luís de Camões; celebra a Diáspora; celebra os seus Heróis. É ainda o dia dedicado ao Anjo-Custódio de Portugal. É celebrado por todo o país com características e solenidades próprias. A sede das comemorações varia de ano para ano, sempre sob a presidência do Chefe de Estado e envolve cerimónias religiosas, militares e culturais, estas conforme a iniciativa local. Tem-se alargado progressivamente, para além de Portugal, a diversos países estrangeiros, onde residem comunidades portuguesas. 10 de Junho é o dia referido para a morte de Luís de Camões, grande poeta nacional, que faleceu no ano de 1580.
No dia 24 de Junho de 1128, as hostes desavindas de D. Teresa (condessa-rainha de Portucale) e de D. Afonso Henriques (futuro rei de Portugal) confrontaram-se nos Campos de São Mamede, entre Guimarães e São Torquato.
Do lado da condessa-rainha congregaram-se as forças que ela conseguira reunir ao Sul do Douro e as de Fernão Peres de Trava e de seu irmão Bermudo. Do lado do jovem Afonso, estava a nobreza de Entre Douro e Minho (Sousões, Braganções, Senhores da Maia e de Baião, Gascos, entre outros) e alguns homens do Arcebispo de Braga.
A retumbante vitória das hostes afonsinas conduziu D. Afonso Henriques a único governante da região, com capacidade de comando militar e controle efectivo dos territórios. A derrota das forças de D. Teresa implicou a sua retirada para a Galiza e o fim do governo da condessa-rainha.
Uma nova página se virava na história do território portucalense, com um novo governo centrado na figura de D. Afonso Henriques.
No dia 25 de Julho celebramos a Batalha de Ourique, travada em 1139, um dos muitos combates vencidos pelo primeiro rei de Portugal, que teve uma especial importância na História de Portugal, por ter sido na sua sequência que D. Afonso Henriques começou a usar o título de «rei de Portugal».
À Batalha de Ourique associa-se um milagre, que é relatado nas fontes a partir do século XV, no qual Cristo teria aparecido ao primeiro rei de Portugal, prometendo-lhe vitória e protecção para o seu Reino, glórias futuras e a fundação de um Império. Nessa lenda também se evocam as 5 chagas de Cristo e os 5 reis mouros derrotados, que irão dar origem aos cinco escudetes dispostos em cruz constantes no brasão de armas da bandeira portuguesa.
Embora os acontecimentos ocorridos nesta Batalha continuem envoltos em dúvidas e incertezas, como o próprio local e as forças envolvidas, as suas repercussões foram da maior importância. Enquadrada já nas campanhas contra os almorávidas, a vitória de D. Afonso Henriques nesta batalha fortalecerá, de forma inequívoca, a sua liderança e prestígio.
Em 14 de Agosto de 1385 as tropas portuguesas comandadas por D. João I de Portugal e o seu Condestável D. Nuno Álvares Pereira enfrentaram, em Aljubarrota, o exército castelhano e seus aliados liderados por D. João I de Castela. O resultado foi a derrota definitiva de Castela, o fim da crise de 1383-1385 e a consolidação de D. João I, Mestre de Aviz, como Rei de Portugal, o primeiro da Dinastia de Avis.
12 de Setembro: Tratado de Alcanizes
Tratado de Paz e fixação dos limites fronteiriços entre os Reino de Portugal e de Leão e Castela, denominado Tratado de Alcanizes, assinado entre D. Dinis, Rei de Portugal, e D. Fernando IV, Rei de Leão e Castela, na vila de Alcanizes (Alcañices, em espanhol), província de Zamora, a 12 de Setembro de 1297.
O Tratado restabelecia a paz entre os dois reinos vizinhos, pondo termo a conflitos frequentes na delimitação de territórios. Portugal ficou com as praças de Riba-Côa, Olivença, Campo Maior, Ouguela, Moura e Serpa, e Castela com Aroche, Aracena, Valência, Ferrera, Esparregal e Ayamonte. Do Tratado fazia parte, ainda, uma aliança de casamentos, em que D. Fernando IV casaria com D. Constança, filha de D. Dinis, e D. Beatriz, irmã de D. Fernando IV, com D. Afonso, príncipe herdeiro de Portugal.
Depois do Tratado de Badajoz, assinado entre D. Afonso III de Portugal e D. Afonso X de Leão, que reconheceu a Portugal a pertença do conquistado Reino do Algarve, o Tratado de Alcanizes é a última definição da fronteira oriental do território continental português.
Em 5 de Outubro de 1143, foi assinado o Tratado de Zamora, um outro marco da nossa fundação e independência nacional.
Por este Tratado, o rei da Galiza, Castela, Leão, e imperador de toda a Hispânia, D. Afonso VII, reconheceu o título real a seu primo, D. Afonso Henriques, fazendo de Portugal um Reino, no termo da conferência de paz entre ambos. Portugal separava-se, assim, politicamente do seu poderoso vizinho.
É uma celebração importante para a identidade nacional de Portugal, uma vez que assinala um momento decisivo da sua emancipação e da sua formação como país independente.
Desde os primórdios que se desenvolveu relação estreita da Igreja com a cidade de Lisboa. Os moçárabes (cristãos que continuaram a sê-lo após a conquista islâmica) e os muladis (cristãos convertidos ao islão) mantinham uma relação cordial. Esta ligação foi muito útil e bem explorada por D. Afonso Henriques quando, em 1147, após um cerco de quatro meses, entra finalmente em Lisboa, conquistando-a aos mouros, culminando uma campanha militar que triunfou em 25 de Outubro.
Nuno Álvares Pereira foi beatificado em 23 de Janeiro de 1918 pelo Papa Bento XV, através do Decreto “Clementíssimus Deus”. A Igreja, em Portugal, celebra a 6 de Novembro a memória do Beato. A 26 de Abril de 2009, o Papa Bento XVI “aponta à Igreja esta figura exemplar”, celebrando a sua Canonização, elevando-o a Santo da Igreja Católica.
1.º de Dezembro: Restauração da Independência
A Conjura concretizada a 1 de Dezembro de 1640, por um grupo de aristocratas portugueses, designado de Os Quarenta Conjurados, traduziu a revolta da Nação contra o domínio da Dinastia Filipina, culminando com a instauração da 4.ª Dinastia Portuguesa – a Casa de Bragança – com a aclamação de D. João IV, o Restaurador.
