Candidatura aos Órgãos Sociais da

Sociedade Histórica da Independência de Portugal

2024/26

 

Este mandato dos órgãos sociais será marcado por quatro eixos principais:

I. Primeiro, o projecto da Sociedade Histórica, que tem vindo a ser desenhado e exposto publicamente, de comemoração destacada dos 900 anos de Portugal. Vemos esta comemoração como factor de coesão nacional, de moralização colectiva e de afirmação internacional, devidamente distribuída por todo o ciclo da Fundação (1126-1179) e não apenas num dia ou num ano. E, ao mesmo tempo, queremos enraizar o espírito popular da comemoração, através da linha específica “Forais da Fundação, Municípios de Portugal”, mobilizando especialmente os concelhos que receberam foral desde a criação do Condado Portucalense (1096) até ao fim do reinado de D. Afonso Henriques, nosso primeiro rei (1185). Como disse José Mattoso, “não é possível isolar um momento em que se possa surpreender a passagem do não ser para o ser: a nação não tem certidão de nascimento.”1 E mais adiante: “A nacionalidade nasce de uma cadeia de factos históricos (no mais amplo sentido do termo, incluindo, portanto, factos colectivos, movimentos sociais e culturais, decisões políticas e conjunturas económicas, ) cuja conjugação pode finalmente levar à maturidade do fenómeno nacional.”2

II. O início e a conclusão, segundo esperamos, da obra de reabilitação do Palácio da Independência e a sua abertura ao público com nova oferta, com realce para o Museu da Restauração e os jardins recuperados, além de outros equipamentos.

III. O desenvolvimento e a consolidação dos Círculos, que, além da dinamização da actividade da Sociedade Histórica, permitirão tomar posição pública, sólida e fundamentada, sobre matérias que estão no cerne do objecto social: independência e identidade de Portugal.

IV. A garantia da sustentabilidade da Sociedade Histórica, mantendo a preocupação do rigoroso equilíbrio da gestão e acelerando o alargamento da implantação, através dos Delegados, no território nacional e no estrangeiro, em especial nas Comunidades Portuguesas.

¹ José MATTOSO, “O Essencial sobre a Formação da Nacionalidade”, INCM, pág. 7.

² Ibidem, pág. 8.

Assim:

FUNDAMENTOS

1. A actividade da Sociedade Histórica desenvolver-se-á no respeito estrito dos objectivos definidos no artigo 3.º dos Estatutos, que importa sempre recordar e reafirmar:
2. 1. «Cultivar a afirmação de Portugal pelos portugueses, luso- descendentes e luso-falantes.
   2. Defender a independência e a identidade de Portugal, no país e no estrangeiro, com especial relevo para a Língua e a Cultura
   3. Colaborar com os órgãos de soberania, com a administração regional e autárquica, com a administração pública, assim como com as instituições da sociedade civil, na definição e aprofundamento dos princípios e valores estratégicos da independência e da identidade de
   4. Celebrar ou colaborar na celebração das grandes datas e eventos de Portugal, com relevo, anualmente, para a comemoração do dia 1.º de Dezembro de 1640, data da Restauração da plena soberania do Estado Português, bem como do dia 24 de Maio, adoptado como Dia da Sociedade Histórica.
   5. Combater, pelos meios considerados convenientes, a generalização de doutrinas susceptíveis de ferirem a dignidade de Portugal, como um dos Estados-Nação mais antigos e identitários da »

 

REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA

[2] A dignidade da Sociedade Histórica exige a reabilitação e revitalização do Palácio, que, além de Monumento Nacional de particular relevo e valor, é o nosso ex-libris. É fundamental a conclusão do processo – iniciado em 2019 – de Reabilitação, Musealização e Iluminação exterior do Palácio da Independência. Este projecto compreende a recuperação do Conjunto Monumental do Palácio da Independência (Palácio, Chaminés do Palácio, Jardim Luso-Árabe e trecho da Muralha Fernandina junto às Portas de Santo Antão) e a abertura ao público do Palácio, com novos espaços e

[3] Para este efeito, manter-se-á diálogo regular e frequente com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assim como com Vereadores e serviços municipais envolvidos, e informar-se-á com continuidade o Presidente da República e o Primeiro-Ministro sobre o andamento e conclusão da recuperação desta obra emblemática para a memória de Portugal.

[4]Cabe sempre recordar, como as Direcções anteriores, desde 2017, sublinharam variadas vezes, que «a primeira e única intervenção no Conjunto Monumental do Palácio da Independência teve lugar em 1940, no âmbito da carteira de obras dos Centenários e da Exposição do Mundo Português, sob a orientação do Arq.º Raul Lino, após a aquisição, em 1939, pela Comunidade Portuguesa do Brasil aos Condes de Almada e sua oferta ao Estado Português». Vão já passados 84 anos, sendo visíveis os efeitos do tempo em todo o conjunto edificado, que foi decaindo numa ruína. Esta será prioridade fundamental da Direcção, confiada também no desempenho impecável das responsabilidades das autoridades públicas

[5]Planeamento e preparação da instalação do Museu da Restauração, a fim de poder ser montado no seu local definitivo a partir do momento em que terminem os trabalhos de construção civil na obra de reabilitação do Palácio.

[6]Reorganização da Biblioteca da Restauração, em articulação complementar com o Museu e inserida na cooperação permanente com as bibliotecas municipais e a sua rede de Bibliotecas da

[7]Abertura ao público do Palácio restaurado, com novos espaços de disfrute pelo público: museu e biblioteca, restaurante e cafetaria, jardim, espaço de exposições, salões e zonas nobres, além da sala de convívio para os sócios.

 

SUSTENTABILIDADE DA SOCIEDADE HISTÓRICA

[8] Outra preocupação principal e prioridade permanente é a de assegurar a sustentabilidade da instituição, sem o que nenhum Programa de Acção pode ser desenvolvido e a própria Sociedade Histórica da Independência de Portugal entraria em

[9] Para esse efeito:

9.1. Retomaremos a solicitação ao Primeiro-ministro – com a paralela magistratura de influência do Presidente da República – de uma segunda ajuda de Estado, em montante idêntico à concedida na Legislatura de 2011/15, a fim de reconstituir o Fundo de Reserva da

9.2. Procuraremos rever, em articulação com o histórico orçamental da Sociedade Histórica, o conjunto de subvenções regulares recebidas de diferentes organismos do Estado, ampliando o seu leque e actualizando- as na medida do possível, por forma a diminuir ou eliminar a necessidade daquelas ajudas extraordinárias.

9.3. Faremos o seguimento contínuo, estreito e exigente da cobrança das quotas

9.4. Procuraremos lançar, em moldes organizados, com o apoio de sócios com vocação para esta área, as linhas definidas para um trabalho continuado de angariação de fundos (Liga dos Amigos, sócios extraordinários participantes, fundações e similares, outros institucionais), de forma a manter e ampliar uma rede de apoios empresariais e de outras entidades privadas, assim alargando a base contributiva regular da Sociedade Histórica.

[10] Empenhar-nos-emos em que os balanços de 2024, 2025 e 2026 encerrem em equilíbrio, com resultados positivos, bem como que dos mesmos não constem dívidas ou compromissos.

[11] Concluiremos o registo do património imobiliário da Sociedade Histórica, assim encerrando o processo da herança Sande Lemos

 

ORGÂNICA E ADMINISTRAÇÃO

[12] Velaremos por que qualquer revisão estatutária preserve, prolongue e valorize o estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública da Sociedade Histórica da Independência de

[13] Efectuaremos o ajustamento do modelo de representação territorial da Sociedade Histórica nos distritos, Regiões Autónomas e municípios, bem como nas várias Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo, através de Delegados, com as adaptações que a experiência

[14] Estabeleceremos, por escrito e em definitivo, o modo de uso da marca “Movimento º de Dezembro”, agregando-a também à representação territorial da Sociedade Histórica, assim concluindo a plena integração do Movimento 1.º de Dezembro e do seu património moral na Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

[15] Prosseguiremos a modernização administrativa, com recurso crescente à informática e internet.

[16] Tentaremos regulamentar estágios curriculares e de profissionalização, para reforço da capacidade institucional de resposta da Sociedade Histórica.

 

ASSOCIADOS

[17] Redinamizaremos a abordagem e mobilização do universo associativo, através de, nomeadamente:

17.1. Recuperação de quotas em atraso e do simultâneo relacionamento permanente com todos os associados inscritos;

17.2. Rejuvenescimento dos associados da Sociedade Histórica, mulheres e homens, concretizando a ideia de instituir uma Comissão Universitária, que agregue jovens, docentes e discentes, das Universidades e Politécnicos de todo o país, bem como das Academias Militares do Exército e da Força Aérea e da Escola Naval, combinando membros integrantes das Tunas Académicas, e mobilizando outros instrumentos de relacionamento com jovens profissionais em início de carreira, em Portugal e no estrangeiro;

 

17.3. Alargamento criterioso da massa associativa singular às elites intelectuais e sociais do País – identificadas com os objectivos e o ideário da Sociedade Histórica – e, bem assim, dos sócios colectivos às fundações, municípios, freguesias, misericórdias e empresas, procurando que a quotização ordinária cubra, anualmente, a massa salarial e outras despesas fixas;

17.4. Convites aos sócios honorários, beneméritos e de mérito, que não sejam associados efectivos ou extraordinários/colectivos, a adquirirem também estas qualidades contributivas, e a comprometerem-se, mais activamente, no quotidiano da Sociedade Histórica.

17.5. Adopção de idêntico procedimento para com as individualidades agraciadas com o prémio Aboim Sande Lemos, ou outros prémios atribuídos pela Sociedade Histórica, convidando-as a assumirem as qualidades de sócios efectivos ou extraordinários/colectivos.

[18] Daremos prioridade, nas campanhas de angariação de sócios, às Forças Armadas e Militarizadas, Diplomacia, Docência, Academia, Empresariado, Profissões Liberais, Alumni dos Colégio Militar, Instituto de Odivelas, Pupilos do Exército, Auditores de Defesa Nacional, Colégios que gerem específicos corpos de alunos (com Pio XII, São João de Brito, Manuel Bernardes, Salesianos, ).

 

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

[19] Continuaremos a modernizar e a alargar as funcionalidades do portal da Sociedade Histórica, bem como a dinamizar o uso permanente das redes sociais, nomeadamente Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, para divulgação e transmissão de eventos, assim como de efemérides, notícias, pequenos textos ou frases históricas.

[20] Prosseguiremos a publicação quotidiana, no Instagram e outras redes sociais, de fotografias do nosso país e das nossas gentes da autoria de fotógrafos de qualidade seleccionados, no quadro do projecto Portugal global: o olhar da fotografia, assim como a respectiva exposição anual e, quando possível, edição de livros-álbum.

[21] Procederemos à edição e melhoria dos órgãos de comunicação da Sociedade Histórica – Revista Independência e Boletim Informativo –, incluindo do respectivo modelo editorial, da periodicidade e da difusão.

 

ACÇÃO INSTITUCIONAL

[22] Continuaremos a estruturar o conhecimento pleno e articulado dos principais pilares da portugalidade e da nossa identidade e independência, assim estimulando a sua reflexão e permitindo uma nova etapa de intervenção pública, através do já iniciado modelo de trabalho por Círculos, procurando reforçá-lo e melhorá-lo, designadamente nas seguintes linhas:

• Círculo da História
• Círculo das Forças Armadas

 

• Círculo da Diplomacia
• Círculo da Europa
• Círculo da Universalidade
• Círculo do Mar
• Círculo da Língua
• Círculo da Economia
• Círculo do Território
• Círculo da População e Demografia
• Círculo da Educação e do Ensino
• Círculo da Cultura
• Círculo da Ciência

[23] É através destes Círculos que aprofundaremos o estudo, o debate e a intervenção pública a respeito de cada uma das seguintes matérias ou outras, dentro do âmbito especializado de cada um:

• Afirmação e valorização da História portuguesa; grandes figuras portuguesas; resposta às campanhas ideológicas para denegrir a nossa História;
• Grandes feitos militares; heróis nacionais; evolução da organização militar e da estratégia; a defesa nacional, hoje;
• Estabilidade das finanças públicas; crescimento económico;
• Coesão do território continental e proximidade da Administração;
• Alargamento da Plataforma Continental; Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar; especial atenção à temática do Mar e das políticas do Mar, em articulação e cooperação com outras instituições especializadas nas questões do Mar ou de âmbitos afins;
• Tratados fundamentais da independência e afirmação de Portugal; êxitos diplomáticos de grande relevância; tratados da expansão ultramarina;
• História da Ciência em Portugal; grandes cientistas portugueses; a Ciência portugesa na actualidade;
• Qualidade geral do ensino à infância e à juventude; ensino da História no sistema educativo nacional; o desafio do ensino superior;
• Posição oficial da Sociedade Histórica sobre o Acordo Ortográfico de 1990 e promoção pública da posição definida; estatuto internacional da Língua Portuguesa;
• Evolução demográfica do país e da sua presença no território;
• Conhecimento e divulgação dos múltiplos núcleos portugueses no mundo; consolidação do espírito da Comunidade Portuguesa universal; estreitamento dos laços e do intercâmbio no quadro da Lusofonia;                       intensificação do relacionamento com a CPLP e a UCCLA e apoio à sua projecção nacional e internacional.

[24] Esforçar-nos-emos para mobilizar a exigência nacional da construção e abertura do Museu dos , grande referência da História nacional e principal contributo de Portugal e dos portugueses para a História da Humanidade.

[25] Passaremos em revista o relacionamento com os parceiros institucionais, designadamente, Comissão Portuguesa de História Militar, Academia de Marinha, Liga dos Combatentes, Centro Nacional de Cultura, Sociedade de Geografia de Lisboa, Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, MIL – Movimento Internacional Lusófono, IIM – Instituto Internacional de Macau, Guião – Centro de Estudos Portugueses, CidSénior – Movimento para a Cidadania Sénior, Fundação Millennium BCP, Fundação INATEL, Fundação das Comunicações, e procuraremos sistematizar e ampliar esse modelo com referência a outras entidades com escopo próximo, afim ou cooperativo com o da Sociedade Histórica., como a Fundação Batalha de Aljubarrota, a Confederação Musical Portuguesa, etc. – por forma a melhor prosseguir a colaboração mútua, na linha do enriquecimento, através de desejáveis iniciativas de parceria, da oferta cultural da Sociedade Histórica.

[26] Dedicaremos especial cuidado e atenção às relações institucionais com as Forças Armadas e Militarizadas, Academias, Universidades e Politécnicos, Instituto Camões e o Conselho das Comunidades Portuguesas e seus Conselheiros, residentes em cerca de oitenta países da Diáspora, assim como às relações internacionais com a UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Europeia e as Embaixadas e Missões dos países e regiões acreditadas diplomaticamente em Portugal, com relevo para os dez países e territórios de Língua Portuguesa e para os casos especiais dos territórios de Olivença, Goa, Macau e Malaca.

 

ACÇÃO CULTURAL

[27] Procuraremos definir uma política incisiva de comunicação e marketing que melhore a divulgação das nossas palestras, apresentações, exposições e outras iniciativas culturais, garantindo-lhes mais público e projecção.

[28] Continuaremos a atribuição anual do Prémio Aboim Sande Lemos – Identidade Portuguesa, principal galardão da Sociedade Histórica, procurando atrair maior atenção e cobertura para o Prémio, para os galardoados e para o objecto que justifica cada atribuição

[29] Asseguraremos a atribuição anual do Prémio Instituto dos Mares da Lusofonia, em conjunto com este organismo e conforme o previsto no respectivo Protocolo recentemente

[30] Ponderaremos a retoma do Prémio “O Que É Ser Português?”, anual, mas em moldes que possam conhecer efectiva divulgação, sobretudo entre os mais jovens, e ampla adesão pelo número de candidaturas

 

[31] Procuraremos estabelecer parcerias para explorar linhas de Turismo Histórico e construir propostas de circuitos e percursos, que possam estar presentes nas ofertas de mercado, incluindo visitas ao Palácio da Independência e a outros locais de interesse nacional (por exemplo, locais de grandes batalhas) e monumentos.

[32] Apoiaremos o desenvolvimento do Turismo Cultural, focado no Palácio, incluindo as Visitas ao Palácio, dos Convívios Associativos – com recurso, quando possível, ao restaurante. Neste quadro, importa conceber e produzir material de apoio, moderno e atractivo, com informação e história, que possa ser adquirido pelos visitantes, assim como material variado de merchandising. Para este efeito, a política será a de a Sociedade Histórica estabelecer parcerias com editores e produtos de artigos seleccionados.

[33] Procuraremos renovar, quando as obras do Palácio o permitirem, a animação do espaço cultural através de iniciativas como as Conversas de Fim de Tarde, Encontros da Biblioteca, Jantares-Debate, Fados no Palácio, e outras

[34] Prosseguiremos uma acção criteriosa de cedência temporária de espaços para Exposições, Conferências, Lançamento de Livros e Sessões de Convívio, assegurando que os utentes externos não contrastam, nem conflituam com a natureza e o espírito da Sociedade Histórica, nem ofendem o carácter não- partidário e o simbolismo nacional do Palácio.

[35] Procuraremos reactivar a ideia de promover a criação da “Baixa-Chiado – Plataforma dos Institutos do Liberalismo”, envolvendo a Academia Nacional de Belas Artes (1836), o Grémio Literário (1846), a Sociedade Histórica (1861) e a Sociedade de Geografia (1875), alargando-a também, em homenagem ao seu patrono, ao “Círculo Eça de Queiroz” (1940).

[36] Prosseguiremos, dentro dos recursos disponíveis e do apoio mecenático que, caso a caso, consigamos obter, os esforços de restauração de peças deterioradas ou danificadas do património da Sociedade Histórica, tendo em vista a abertura ao público do Palácio, após as obras de reabilitação.

 

GRANDES COMEMORAÇÕES

[37] A Sociedade Histórica – sempre que possível, em parceria com o Município de Lisboa, as freguesias da capital, outras autarquias, as escolas e outras instituições de relevo da sociedade civil, as Forças Armadas e outras instituições do Estado – manterá e melhorará as celebrações das suas principais efemérides, com especial destaque para o 1.º de Dezembro e o 24 de Maio, conforme a determinação estatutária.

[38] Prosseguirá, tal como se iniciou depois de vencida a “crise do feriado”, a valorização do programa do 1.º de Dezembro, com:

38.1. Comemorações Oficiais com presença do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e do Governo;

38.2. Continuação e institucionalização definitiva das comemorações de cunho cultural e popular, iniciadas pelo Movimento º de Dezembro:

 

• Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas º de Dezembro.
• Concerto de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional, pela Banda da Armada.

38.3. Levantamento e registo, em texto, som e imagem, de todas as comemorações populares do º de Dezembro que se realizam espontaneamente em inúmeras localidades do país, construindo o Mapa e o Roteiro do 1.º de Dezembro.

38.4. Incremento da replicação deste tipo de comemorações populares do º de Dezembro por todo o país, com base no mesmo figurino.

[39] Continuação do novo modelo de comemoração anual conjunta dos 23 e 24 de Maio, alusivos à bula Manifestis Probatum (1171) e da fundação da Comissão Central do º de Dezembro de 1640, denominação original da actual Sociedade Histórica (1861).

[40] Associação às comemorações anuais do 10 de Junho, 14 de Agosto (Aljubarrota) e 8 de Dezembro (Dia da Padroeira).

[41] Consolidação do Concerto do Condestável, em 14 de Agosto, no Mosteiro da Batalha, pela Banda Sinfónica do Exército, ideia da Sociedade Histórica estreada em 2022.

[42] Valorização da celebração do 5 de Outubro de 1143, em torno do valor da aquisição da independência nacional, na perspectiva dos 900 anos, em 2043.

[43] Definição de um calendário de grandes datas da História nacional, incluindo grandes batalhas, crises graves, Tratados fundamentais, grandes vultos, etc., que possam ser organizadas em ciclos trienais ou quinquenais de celebração rotativa.

[44] Atenção especial será dada à antecipação dos Centenários de relevo na História portuguesa, cuja comemoração deva ser decidida e preparada com antecedência.

[45] Procuraremos preparar e realizar o Congresso Nacional do 1.º de Dezembro para ser realizado em 2025, aprofundando, sob diversos ângulos e diferentes abordagens, o conhecimento público da importância ímpar desta data para Portugal, para a Lusofonia e para o mundo.

[46] Procederemos à abertura e ao lançamento oficial do Ciclo dos 900 anos de Portugal, nomeadamente por:

46.1. Apresentação pública e início do desenvolvimento do Plano e

46.2. Lançamento do projecto descentralizado “Forais da Fundação – Municípios de Portugal” (concelhos com foral de 900 anos), sedeado em Viseu (coordenação executiva e municipal) e Coimbra (coordenação científica).

46.3. Comemoração em Zamora, na Catedral, em 8 de Junho de 2025 (domingo de Pentecostes), do 9.º Centenário de D. Afonso Henriques armado cavaleiro.

46.4. Constituição e posse da ª Equipa de Missão dos 900 Anos de Portugal, para o período 2026 – 2031.

46.5. Comemoração em 24 de Junho de 2026 do º Centenário da Batalha de S. Mamede, “a primeira tarde portuguesa”, primeiro marco da fundação de Portugal.

46.6. Preparação do º Centenário da Descoberta e Povoamento dos Açores 1431 (ou 1427) – 1452.

 

Palácio da Independência, 14 de Outubro de 2023

OS CANDIDATOS