Plano de Actividades

  

PROGRAMA DE AÇÃO
2020/23

FUNDAMENTOS      

[1] A actividade da SHIP desenvolver-se-á no respeito estrito dos objectivos definidos no artigo 3.º dos Estatutos, que importa sempre recordar, reter e reafirmar:

1. «Cultivar a afirmação de Portugal pelos portugueses, luso-descendentes e luso-falantes.

2. Defender a independência e a identidade de Portugal, no país e no estrangeiro, com especial relevo para a Língua e a Cultura Portuguesas.

3.Colaborar com os órgãos de soberania, com a administração regional e autárquica, com a administração pública, assim como com as instituições da sociedade civil, na definição e aprofundamento dos princípios e valores estratégicos da independência e da identidade de Portugal.

4.Celebrar ou colaborar na celebração das grandes datas e eventos de Portugal, com relevo, anualmente, para a comemoração do dia 1.º de Dezembro de 1640, data da Restauração da plena soberania do Estado Português, bem como do dia 24 de Maio, adoptado como Dia da S.H.I.P.

5.Combater, pelos meios considerados convenientes, a generalização de doutrinas susceptíveis de ferirem a dignidade de Portugal, como um dos Estados-Nação mais antigos e identitários da Europa.»

 

REABILITAÇÃO DO PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA

[2] A dignidade da instituição começa na reabilitação e revitalização do Palácio, que, além de Monumento Nacional de particular relevo e valor, é o ex-libris da S.H.I.P. A conclusão do processo – já iniciado – de Reabilitação, Musealização e Iluminação exterior do Palácio da Independência. Este projecto compreende a recuperação do Conjunto Monumental do Palácio da Independência: Palácio, Chaminés do Palácio, Jardim Luso-Árabe e trecho da Muralha Fernandina (junto às Portas de Santo Antão).

[3] Para este efeito, manter-se-á diálogo regular e frequente com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, assim como com Vereadores e serviços municipais envolvidos, e informar-se-á com continuidade o Presidente da República e o Primeiro-Ministro para o andamento da recuperação desta obra emblemática para a Memória de Portugal.

[4] Cabe sempre recordar, como a Direcção cessante sublinhou variadas vezes, que «a primeira e única intervenção no Conjunto Monumental do Palácio da Independência teve lugar em 1940, no âmbito da carteira de obras dos Centenários e da Exposição do Mundo Português, sob a orientação do Arq.º Raul Lino, após a aquisição, em 1939, pela Comunidade Portuguesa do Brasil aos Condes de Almada e sua oferta ao Estado Português». Vão já passados 80 anos, sendo visíveis os efeitos do tempo em todo o conjunto edificado. A memória de Portugal não pode decair numa ruína. Esta será uma prioridade fundamental da Direcção, confiada no desempenho impecável das responsabilidades das autoridades públicas competentes.

SUSTENTABILIDADE DA SOCIEDADE HISTÓRICA

[5] Outra preocupação principal e prioridade permanente é a de assegurar a sustentabilidade da instituição, sem o que nenhum Programa de Acção pode ser desenvolvido e a própria S.H.I.P. entraria em crise.

[6] Para esse efeito:

6.1. Retomaremos a solicitação ao Primeiro-ministro – com a paralela magistratura de influência do Presidente da República – de uma segunda ajuda de Estado, em montante idêntico à concedida na Legislatura de 2011/15, a fim de reconstituir o Fundo de Reserva da Sustentabilidade.

6.2. Procuraremos rever, em articulação com o histórico orçamental da SHIP, o conjunto de subvenções regulares recebidas de diferentes organismos do Estado, ampliando o seu leque e actualizando-as na medida do possível, por forma a diminuir ou eliminar a necessidade daquelas ajudas extraordinárias.

6.3. Faremos um seguimento contínuo, estreito e exigente da cobrança das quotas associativas.

6.4. Lançaremos um trabalho continuado de angariação de fundos, procurando manter e ampliar uma rede de apoios empresariais e de outras entidades privadas, alargando a base contributiva regular da Sociedade Histórica.

[7] Empenhar-nos-emos em que os balanços de 2020, 2021 e 2022 encerrem em equilíbrio, com resultados positivos, bem como que dos mesmos não constem dívidas ou compromissos.

ORGÂNICA E ADMINISTRAÇÃO

[8] Prepararemos uma revisão estatutária, abordando problemas levantados em anos anteriores (como a regionalização e a internacionalização da S.H.I.P.), suportando também a atribuição à Sociedade Histórica do estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública geral.

[9] Reavaliaremos a ideia pendente de a S.H.I.P. poder receber também o estatuto de IPSS, no propósito de a mobilizar para o combate à pobreza e exclusão social de associados e antigos combatentes, avaliando, em primeiro lugar, da sua utilidade, viabilidade e exequibilidade.

[10] Efectuaremos a revisão do modelo de representação territorial da Sociedade Histórica nos distritos, Regiões Autónomas e municípios, nomeando os correspondentes delegados ou equivalentes, conforme o modo de representação que for fixado.

[11] Definiremos o modo de uso da marca “Movimento 1.º de Dezembro”, agregando-a também à representação territorial da S.H.I.P.

[12] Promoveremos a modernização administrativa, com recurso crescente à informativa e internet.

[13] Regulamentaremos os estágios curriculares e de profissionalização, com reforço da capacidade institucional de resposta da Sociedade Histórica.

ASSOCIADOS

[14] Redinamizaremos a abordagem e mobilização do universo associativo, através de, nomeadamente:

14.1. Recuperação de quotas em atraso e do simultâneo relacionamento permanente com todos os associados inscritos;

14.2. Rejuvenescimento dos associados da Sociedade Histórica, com base numa Comissão Universitária, que agregue jovens, docentes e discentes, das Universidades e Politécnicos de todo o país, bem como das Academias Militares do Exército e da Força Aérea e da Escola Naval, e noutros instrumentos de relacionamento com jovens profissionais em início de carreira, em Portugal e no estrangeiro;

14.3. Alargamento criterioso da massa associativa singular às elites intelectuais e sociais do País – identificadas com os objectivos e o ideário da Sociedade Histórica – e, bem assim, dos associados colectivos às fundações, municípios, freguesias, misericórdias e empresas, procurando que a quotização cubra, anualmente, a massa salarial e outras despesas fixas.

14.4. Convites aos sócios honorários, beneméritos e de mérito, que não sejam associados efectivos ou extraordinários/colectivos, a adquirirem também estas qualidades, comprometendo-se, mais activamente, no quotidiano da Sociedade Histórica.

14.5. Adopção de idêntico procedimento para com as individualidades agraciadas com o prémio Aboim Sande Lemos, convidando-as a assumirem as qualidades de sócios efectivos ou extraordinários/colectivos.

[15] Daremos prioridade, nas campanhas de angariação de sócios, às Forças Armadas e Militarizadas, Diplomacia, Docência, Academia, Empresariado, Profissões Liberais, Alumni dos Colégio Militar, Instituto de Odivelas, Pupilos do Exército, Auditores de Defesa Nacional, Colégios Pio XII, São João de Brito, etc.

[16] Estudaremos a criação do cargo, pro bono, de Provedor do Associado.

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO

[17] Modernizaremos e alargaremos as funcionalidades do portal da Sociedade Histórica e dinamizaremos o uso permanente das redes sociais, nomeadamente Facebook, Instagram e Twitter, nomeadamente para divulgação de eventos e efemérides, assim como de pequenos textos ou frases históricas.

[18] Procederemos à revisão dos órgãos de comunicação da Sociedade Histórica – Revista Independência e Boletim Informativo –, incluindo do respectivo modelo editorial, da periodicidade e da difusão.

ACÇÃO INSTITUCIONAL

[19] Costuma dizer-se – e bem – que “Portugal é obra de soldados”, como síntese e exaltação do muito relevante papel dos militares na formação e no sentimento da Pátria e ao longo da História de Portugal, sobretudo nos momentos mais duros e dramáticos. Sem desmerecer deste facto, podemos também completar, dizendo que “Portugal é obra de diplomatas”, como chamada ao estudo e divulgação dos feitos da nossa diplomacia, desde a fundação até aos nossos dias. E há outras linhas ainda, nomeadamente do domínio amplo e fundamental da Cultura, em que queremos estruturar o conhecimento pleno e articulado dos principais pilares da portugalidade, como a História, a Língua e a Diáspora e a Lusofonia.

[20] Assim, para estimular esta reflexão e intervenção pública, estruturaremos no âmbito um modelo de Cinco Círculos, evocando as quinas:

  • Círculo das Forças Armadas
  • Círculo da Diplomacia
  • Círculo da História
  • Círculo da Língua
  • Círculo da Diáspora e da Lusofonia

[21] É através destes instrumentos que aprofundaremos o estudo e a intervenção pública a respeito de cada uma das áreas:

  • grandes feitos militares
  • heróis nacionais
  • evolução da organização militar e da estratégia
  • Tratados fundamentais da independência e afirmação de Portugal
  • Tratados da expansão ultramarina
  • alargamento da Plataforma Continental
  • êxitos diplomáticos de grande relevância
  • afirmação e valorização da História portuguesa
  • ensino da História no sistema educativo nacional
  • grandes figuras portuguesas
  • exigência nacional da construção e abertura do Museu dos Descobrimentos
  • resposta vigorosa às campanhas ideológicas de denegrimento da nossa História
  • posição oficial da SHIP sobre o Acordo Ortográfico de 1990 e promoção pública da posição definida
  • conhecimentos e divulgação dos múltiplos núcleos portugueses no mundo
  • consolidação do espírito da Comunidade Portuguesa universal
  • estreitamento dos laços e do intercâmbio no quadro da Lusofonia
  • intensificação do relacionamento com a CPLP e a UCCLA.

[22] Dedicaremos especial atenção à temática do Mar e das políticas do Mar, em articulação e cooperação com outras instituições especializadas nas questões do Mar ou de âmbitos afins.

[23] Passaremos em revista o relacionamento com os parceiros estratégicos, designadamente, Comissão Portuguesa de História Militar, Academia de Marinha, Liga dos Combatentes, Centro Nacional de Cultura, Sociedade de Geografia de Lisboa, Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, MIL – Movimento Internacional Lusófono, IIM – Instituto Internacional de Macau, Guião – Centro de Estudos Portugueses, CEHC – Centro Europeu de História Constitucional, CidSénior – Movimento para a Cidadania Sénior, ACIS – Associação das Comunicações – Instituto Sénior, Fundação Millennium BCP, Fundação INATEL, Fundação das Comunicações, etc. e procuraremos sistematizar e ampliar esse modelo com referência a outras entidades com escopo próximo, afim ou cooperativo com o da S.H.I.P., como a Fundação Batalha de Aljubarrota, a Confederação Musical Portuguesa, etc. – por forma a melhor prosseguir a colaboração mútua, na linha do enriquecimento, através de desejáveis iniciativas de parceria, da oferta cultural da Sociedade Histórica.

[24] Concluiremos a plena integração na S.H.I.P. do Movimento 1.º de Dezembro e do seu património moral, ficando a respectiva marca a constituir propriedade exclusiva da Sociedade Histórica.

[25] Dedicaremos especial cuidado e atenção às relações institucionais com as Forças Armadas e Militarizadas, Academias, Universidades e Politécnicos, Instituto Camões e o Conselho das Comunidades Portuguesas e seus Conselheiros, residentes em cerca de oitenta países da Diáspora, assim como às relações internacionais com a UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, a CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Europeia e as Embaixadas e Missões dos países e regiões acreditadas diplomaticamente em Portugal, com relevo para os dez países e territórios de Língua Portuguesa e para os enclaves lusófonos e lusodescendentes de Olivença, Goa, Macau e Malaca.

ACÇÃO CULTURAL

[26] Procuraremos estabelecer parcerias para explorar linhas de Turismo Histórico e construir propostas de circuitos e percursos, que possam estar presentes nas ofertas de mercado, incluindo visitas ao Palácio da Independência e a outros locais de interesse nacional (por exemplo, locais de grandes batalhas) e monumentos.

[27] Apoiaremos o desenvolvimento do Turismo Cultural, focado no Palácio, incluindo as Visitas ao Palácio, dos Convívios Associativos – com recurso, quando possível, ao restaurante. Neste quadro, importa conceber e produzir material de apoio, moderno e atractivo, com informação e história, que possa ser adquirido pelos visitantes, assim como material variado de merchandising. Para este efeito, a política será a de a S.H.I.P. estabelecer parcerias com editores e produtos de artigos seleccionados.

[28] Renovaremos a animação do espaço cultural através de iniciativas como as Conversas de Fim de Tarde, Encontros da Biblioteca e Jantares-Debate, e outras similares.

[29] Adoptaremos uma política agressiva de comunicação e marketing, com vista à cedência temporária de espaços para Exposições, Conferências, Lançamento de Livros e Sessões de Convívio, assegurando que os utentes externos não contrastam, nem conflituam com a natureza e o espírito da Sociedade Histórica, nem ofendem o carácter não-partidário e o simbolismo nacional do Palácio.

[30] Procederemos à revisão da situação, missão e actividade dos Institutos, Centros de Estudos, Círculos, Comissões e Núcleos, criados no perímetro da SHIP, apresentando informação completa à última Assembleia Geral ordinária de 2020.

[31] Continuaremos a promover a criação da “Baixa-Chiado – Plataforma dos Institutos do Liberalismo”, envolvendo a Academia Nacional de Belas Artes (1836), o Grémio Literário (1846), a Sociedade Histórica (1861) e a Sociedade de Geografia (1875), alargando-a também, em homenagem ao seu patrono, ao “Círculo Eça de Queiroz” (1940).

[32] Reavaliaremos, olhando quer ao respectivo custo e ao financiamento, quer à garantia de qualidade exemplar da restauração, os projectos de recuperação de três painéis azulejares do século XVII – de Gabriel del Barco –, retirando-os do exterior do edifício e colocando-os, de novo, no interior do Palácio; de reabilitação do painel azulejar do século XVIII, na Fonte do Jardim, com cenas da Restauração, que ilustraram os livros de História de Portugal nos últimos duzentos anos; de recuperação dos painéis de azulejos da Sala dos Azulejos – as Metamorfoses de Ovídio –, do século XVIII; de decoração, com dignidade, do Salão Nobre; e de conclusão da limpeza de três quadros representativos de Conjurados de 1640.

[33] Reavaliaremos a anteriormente prevista encomenda ao pintor luso-venezuelano Norberto de Abreu de seis quadros destinados ao Salão Nobre, respetivamente, de D. João IV, D. Afonso VI e D. Pedro II – o Rei Restaurador e seus filhos os Reis Vitoriosos da Guerra da Aclamação –, bem como de três Pais-fundadores da Sociedade Histórica, Alexandre Herculano, sócio n.º 1, Feliciano de Andrade Moura, primeiro presidente, e o Conde de Almada, D. Miguel, que, em 1861, cedeu salas do seu Palácio, ao Rossio, à recém-criada Comissão Central do 1.º de Dezembro para sua sede de facto.

GRANDES COMEMORAÇÕES

[34] A Sociedade Histórica – sempre que possível, em parceria com o Município de Lisboa, as freguesias da capital, outras autarquias, as escolas e outras instituições de relevo da sociedade civil, as Forças Armadas e outras instituições do Estado – manterá e melhorará as celebrações das principais efemérides do imaginário nacional, com especial destaque para o 1.º de Dezembro e o 24 de Maio, conforme a determinação estatutária.

[35] Prosseguirá, tal como se iniciou depois de vencida a “crise do feriado”, a valorização do programa do 1.º de Dezembro, com: 35.1. Comemorações Oficiais com presença do Presidente da República, do Primeiro-Ministro e do Governo;

35.2. Continuação e institucionalização definitiva das comemorações de cunho cultural e popular, iniciadas pelo Movimento 1.º de Dezembro:

  • Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas 1.º de Dezembro
  • Concerto de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional
  • LiberTUNAS

35.3. Levantamento e registo, em texto, som e imagem, de todas as comemorações populares do 1.º de Dezembro que se realizam espontaneamente em inúmeras localidades do país, construindo o Mapa e o Roteiro do 1.º de Dezembro

 

35.4. Incremento da multiplicação deste tipo de comemorações populares do 1.º de Dezembro por todo o país, com base no mesmo figurino singelo.

[36] Definição de um novo modelo de comemoração anual conjunta dos 23 e 24 de Maio, alusivos à bula Manifestis Probatum (1171) e da fundação da Comissão Central do 1.º de Dezembro de 1640, denominação original da actual S.H.I.P. (1861).

[37] Associação às comemorações anuais do 10 de Junho, 14 de Agosto (Aljubarrota) e 8 de Dezembro (Dia da Padroeira).

[38] Definição de um calendário de grandes datas da História nacional, incluindo grandes batalhas, crises graves, Tratados fundamentais, grandes vultos, etc., que serão organizadas em ciclos trienais ou quinquenais de celebração rotativa.

[39] Atenção especial será dada à antecipação dos Centenários de relevo na História portuguesa, cuja comemoração deva ser decidida e preparada com antecedência.

[40] Prepararemos o Congresso Nacional do 1.º de Dezembro para se realizar em 2021 ou 2022, aprofundando, sob diversos ângulos e diferentes abordagens, o conhecimento público da importância ímpar desta data para Portugal, para a Lusofonia e para o mundo.

Palácio da Independência, 5 de Fevereiro de 2020