Termos e Condições

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

  • 1º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL, pessoa coletiva nº 500875294, com sede no Palácio da Independência, Largo de S. Domingos, 11 – 1150-320 LISBOA e contacto +351 213241470 doravante designada por “SHIP – SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL“ e as pessoas que desejem efetuar compras e/ou donativos e quotas através do website www.ship.pt doravante designadas por “Utilizador”.
  • 2º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.ship.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  • 1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição, encomenda, venda, donativo, pagamento e entrega das compras ou doações.
  • 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e/ou donativo e garantem o seguimento desta encomenda e/ou donativo entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2a – DONATIVOS e QUOTAS

  • 1. O Utilizador concretiza o seu donativo e/ou quota através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.ship.pt, através do formulário EASYPAY (acesso a partir do menu Donativos e Quotas). Para realizar o seu donativo e/ou quota o Utilizador deverá:
    • a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término do donativo (forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  • 2. A confirmação final do donativo e/ou quota pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos donativos e/ou quota assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  • 3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 2b – ENCOMENDA (LOJA ONLINE)

  • 1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra (acesso a partir do menu Loja online), adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
  • 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    • a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
  • 3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  • 4. A SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  • 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  • 6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 14 (CATORZE) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3a – PAGAMENTO (DONATIVOS e QUOTAS)

  • 1. No website www.ship.pt, a SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
    • a) MBWay;
    • b) Referência Multibanco;
    • c) Débito Directo

 
logotipo da easypay
 

ARTIGO 3b – PAGAMENTO (LOJA ONLINE)

  • 1. No website www.ship.pt, a SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
    • a) MBWay;
    • b) Referência Multibanco;
    • c) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

 
logotipo da easypay
 

  • 2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA (LOJA ONLINE)

  •  1. A entrega das encomendas realizar-se até 15 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, SA ou outras empresas de entregas.
  • 2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.

ARTIGO 5a – PREÇOS (DONATIVOS e QUOTAS)

  • 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do donativo e/ou quota.

ARTIGO 5b – PREÇOS (LOJA ONLINE)

  • 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
  • 2. Caso se verifique um aumento de preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6a – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO (DONATIVOS e QUOTAS)

  • A SHIP não será obrigada a devolver o donativo que lhe for efetuado.

ARTIGO 6b – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO (LOJA ONLINE)

  • 1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL.
    O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto shipgeral@ship.pt, até 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL, pelo mesmo meio de comunicação.
  • 2. A SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias.
  • 3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
  • 4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SOCIEDADE HISTÓRICA DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Por favor, aguarde. Obrigado.